Questão 1136810

1136810 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RJ

Provas:

Em relação aos direitos e garantias individuais, assinale a opção correta.

O habeas data é o instrumento adequado à garantia do direito à liberdade de locomoção.

As provas obtidas de forma ilícita podem ser convalidadas, desde que se permita o contraditório em relação ao seu conteúdo.

A inviolabilidade do domicílio não obsta a entrada da autoridade policial, durante a noite, em caso de flagrante delito.

O exercício do direito de reunião em local aberto ao público depende de autorização da autoridade competente.

A CF veda a instituição da pena de morte.

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