Questão 1344070

1344070 Ano: 2011
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UNIOESTE
Orgão: Câm. Campo Mourão-PR

Provas:

Quais são as medidas de compensação da renúncia de receitas de que trata o inciso II do artigo 14 da LRF?

Pela aprovação na Câmara de emendas que compensem a renúncia da receita.

Pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesa.

Pelo aumento da estimativa do orçamento a que se refere a renúncia.

Pelo aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

Por Operações de Crédito por Antecipação de Receitas - ARO

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