Garantir o acesso dos cidadãos, o mais próximo possível de sua residência, a um conjunto de ações e serviços vinculados às seguintes responsabilidades mínimas: assistência pré-natal, parto e puerpério; acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil; cobertura universal do esquema preconizado pelo Programa Nacional de Imunizações, para todas as faixas etárias; ações de promoção da saúde e prevenção de doenças; tratamento das intercorrências mais comuns na infância.

Garantir o acesso de todos os cidadãos aos serviços necessários à resolução de seus problemas de saúde, somente no nível primário de atenção, diretamente ou mediante o estabelecimento de compromissos entre gestores para o atendimento de referências intermunicipais.

Garantir o acesso dos cidadãos, o mais próximo possível de sua residência, a um conjunto de ações e serviços vinculados às seguintes responsabilidades mínimas: atendimento de afecções agudas de menor incidência; acompanhamento de pessoas com doenças crônicas de baixa prevalência; tratamento clínico e cirúrgico de casos de pequenas urgências ambulatoriais; tratamento dos distúrbios mentais e psicossociais mais frequentes; controle das doenças bucais menos comuns; suprimento/dispensação dos medicamentos da Farmácia Básica.

Garantir o acesso dos cidadãos, o mais próximo possível de sua residência, à dispensação dos medicamentos da Farmácia de Alto Custo.