Celina, viúva de 83 anos, reside sozinha em imóvel de sua
propriedade, localizado em área urbana valorizada. Nos últimos
anos, passou a apresentar sinais progressivos de
comprometimento cognitivo, embora ainda consiga realizar
algumas atividades do dia a dia com a ajuda de vizinhos. Seu único
filho, Roberto, reside em outro estado e, embora legalmente
responsável, tem se mantido distante da mãe, delegando a
terceiros a supervisão da idosa. Recentemente, Roberto, sem
consultar Celina, contratou uma empresa para vender o imóvel da
mãe, alegando a necessidade de levantar recursos para custear
cuidados futuros, e firmou contrato de compra e venda com
cláusula de irrevogabilidade. O negócio foi contestado pelo
Ministério Público, após denúncia de uma vizinha, com
fundamento em possível abuso patrimonial.
À luz do Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que:
À luz do Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que: