Que instrumento de comunicação oficial tem por finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos organismos da Administração Pública, do terceiro setor e particulares que, além do padrão ofício, seguido por grande parte das comunicações oficiais, invoca o destinatário, seguido de vírgula e no cabeçalho ou no rodapé possui configurados o nome do órgão ou setor, endereço postal, telefone e endereço de correio eletrônico?