Magna Concursos
2510051 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Maringá-PR
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No estatuto da cidade, Lei Nº 10.257, de 10 de julho de 2001, está previsto o estudo de impacto de vizinhança (EIV) e segundo o próprio estatuto, em seu Art. 36, deverá a Lei municipal definir os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal. Este mesmo estatuto, em seu Art. 37, sugere que o EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes questões:

( ) adensamento populacional;

( ) equipamentos urbanos e comunitários;

( ) uso e ocupação do solo;

( ) valorização imobiliária;

( ) geração de tráfego e demanda por transporte público;

( ) ventilação e iluminação;

( ) paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta, julgando (V) se verdadeiro ou (F) se falso:

 

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