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Respondida
97261
Ano:
2006
Disciplina:
Legislação Tributária Estadual
Banca:
FGV
Orgão:
SEFAZ-MS
Provas:
Agente Tributário Estadual
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A respeito da possibilidade de redução da alíquota do ICMS, pode-se afirmar que:
A
é autorizada a redução da alíquota, em determinados casos, até o limite da menor alíquota praticada no Estado.
B
é possível, desde que haja, ainda que mínimo, interesse do Estado.
C
não é possível, face à ofensa ao princípio da isonomia.
D
não é possível, porque é vedado pela Constituição da República.
E
é possível, com a finalidade de equilibrar o mercado.
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