Questão 1064765

1064765 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFRJ
Orgão: CVM

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Código CivilOperações societárias (arts. 1.113 a 1.122 do CC, arts. 220 a 234 da Lei nº 6.404/1976)

A ITAÚSA, empresa de participação do grupo ITAÚ, e o UNIBANCO anunciaram em 03-11-2008 que irão fundir suas operações financeiras, o que formará o maior banco do país e o maior grupo financeiro do hemisfério sul, segundo comunicado divulgado por aquelas instituições.

Nos termos da Lei nº 6404 de 15 de dezembro de 1976, fusão é a operação:

pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra que lhe sucede em todos e direitos e obrigações;

para qual a assembléia geral, de cada companhia, se aprovar o protocolo de fusão, deve avaliar antecipadamente os patrimônios líquidos da sociedade;

em que os sócios ou acionistas das companhias fundidas votarão na assembléia que aprovar o laudo de avaliação do patrimônio líquido da sociedade de que fazem parte;

na qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações;

em que a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes.

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