O trânsito deve ser sempre realizado pelo lado direito.

É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional.

O transporte de crianças de 1 a 4 anos deve ser realizado no bebê conforto, afixado em sentido oposto aos demais passageiros (ou seja, virado de costas para o painel do carro).

Os animais quando em rebanhos deverão ser conduzidos em grupos grandes e sobre a pista.

É permitido o trânsito de ciclomotores nas vias de trânsito rápido.