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Respondida
3810234
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
UEM
Orgão:
UEM
Provas:
Técnico Administrativo
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Teoria Geral da Constituição
Teoria dos Direitos Fundamentais
De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, é/são gratuito(s) para os reconhecidamente pobres, na forma da lei,
A
o registro civil de nascimento, a certidão de casamento e a certidão de óbito.
B
o registro civil de nascimento e a certidão de casamento.
C
a certidão de casamento e a certidão de óbito.
D
o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.
E
apenas o registro civil de nascimento.
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