Questão 3079205

3079205 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Anápolis-GO

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Honra
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Privacidade

Os direitos e garantias fundamentais são enunciados no Título II da Constituição Federal de 1988, a partir do artigo 5º, que dispõe sobre os direitos e liberdades individuais. Com relação à tais disposições, a liberdade de

locomoção é plena, em tempo de paz, sendo vedada quaisquer limitações, mesmo em casos excepcionais previstos pela legislação.

reunião é uma das espécies de liberdade de associação, mas de forma mais branda e sem formalidades, exigindo-se apenas autorização legal.

vida privada engloba a intimidade, honra e imagem da pessoa, bem como suas comunicações telegráficas e telefônicas.

pensamento refere-se à consciência e crença, bem como à liberdade de constituir uma família, advinda ou não do matrimônio.

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