1429683
Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Andrelândia-MG
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Andrelândia-MG
Provas:
Considerando os termos dos direitos e garantias fundamentais do indivíduo previsto da CF 1988, analise as afirmativas a seguir:
I- Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
II- As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
III- É garantido o direito de propriedade.
IV- A propriedade atenderá a sua função social.
Estão CORRETOS os termos previstos em: