Questão 2093713

2093713 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: SELECON
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

Segundo Motta (1997), os significados dos termos diretrizes e bases contidos no próprio título da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional são, respectivamente:

um tratado teórico e filosófico de pedagogia; instruções normativas complementares à Constituição Federal

linhas a serem seguidas pelo sistema de ensino federal; normas legais fixas e atemporais para os ensinos fundamental e médio

linhas que mostram o caminho, definem objetivos e dão as finalidades; alicerces que servem de apoio, definem o funcionamento e a instrumentação

regimento do Conselho Nacional de Educação e suas portarias ministeriais; jurisprudência firmada sobre os conteúdos curriculares do ensino básico

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