Questão 3048904

3048904 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-ES

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Defensor Público
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Segundo disposição expressa da Constituição Federal, constitui requisito ou constituem requisitos para aquisição de propriedade por meio da usucapião rural, entre outros,

Não resultar a posse da prática de grilagem nem implicar a ocupação produtiva em desmatamento irregular.

Possuir a área de forma ininterrupta, sem oposição e como sua, pelo prazo de mínimo de 10 anos.

Ser a área localizada fora do perímetro urbano com extensão não superior a 20 hectares.

Tornar a terra produtiva pelo trabalho do adquirente ou de terceiros sob seu comando, morando ou não nela.

Não ser o adquirente proprietário de outro imóvel localizado em zona rural ou urbana.

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