- LicitaçõesLei 14.133/2021Disposições Preliminares (arts 1º ao 10º)
- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Fases da Licitação (arts. 18 ao 71)
Considerando a nova Lei de Licitações, qual das
alternativas está correta, em relação à anulação da
licitação, quando presente uma ilegalidade insanável
após encerradas as fases de julgamento e habilitação, e
exauridos os recursos administrativos?