Determinada associação de bairro requereu ao Município de São Paulo o uso privativo de uma praça pública para realização de evento beneficente, consubstanciado em apresentação de grupo de teatro, em prol da comunidade carente da região. Por razões de interesse público, a autorização de uso anteriormente concedida pela Municipalidade foi revogada.

A atuação do Poder Público