Magna Concursos
552481 Ano: 2014
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Natividade-RJ
Provas:
As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) forem ameaçados ou violados. Sobre as medidas que o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderão determinar, dentre outras, quando verificada qualquer das hipóteses de ameaça ou violação supracitadas, analise.
I. Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.
II. Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação.
III. Abrigo em entidade.
IV. Abrigo permanente.
Estão corretas apenas as alternativas
 

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