fiquem na competência dos municípios por meio de oferecimento de creches e unidades de educação infantil, que proporcionam a base para uma educação de qualidade.

resultem do acesso ao ensino obrigatório e gratuito, com progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira.

venham a ser estabelecidos por meio de informação aos pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica.

sejam definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem.

proporcionem avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período.