A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar, onde a autoridade e a responsabilidade crescem de acordo com o grau hierárquico.

Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre policiais militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito da camaradagem em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.

Não pode ser considerado vago o cargo policial militar cujo ocupante seja considerado desertor.

Os cargos policiais militares são providos com pessoal que satisfaça aos requisitos de grau hierárquico e de qualificação exigidos para o seu desempenho.

Função policial militar é o exercício das obrigações inerentes ao cargo policial militar.