1498117
Ano: 2007
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MULT-SAI
Orgão: Pref. Tenente Laurentino Cruz-RN
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MULT-SAI
Orgão: Pref. Tenente Laurentino Cruz-RN
Provas:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata de medidas de proteção mediante a violação dos direitos e deveres da criança e /ou do adolescente. Entre essas medidas, podemos citar: