A transferência para cargo diverso da respectiva carreira dependerá de habilitação em concurso público, para este fim convocado, e atendidos todos os requisitos e exigências para o novo provimento.

A remoção não dependerá da existência de vaga no órgão para o qual o servidor for removido.

A remoção poderá ocorrer no período em que o servidor estiver em estágio probatório.

A transferência é ato que depende exclusivamente da vontade da autoridade competente.

Poderá ser efetuada a transferência de servidor não estável.