A Lei nº 4.320/1964 prevê a elaboração do Balanço Orçamentário e dispõe que ele demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Por sua vez, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Balanço Orçamentário será elaborado utilizando-se as seguintes classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):