Questão 2507494

2507494 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-RN

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Tecnólogo - Gestão Pública
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LicitaçõesOutros Normativos sobre LicitaçõesDecreto 7.892/2013: Sistema de Registro de Preços (SRP)

Sobre o Sistema de Registro de Preços, regulamentado por meio do Decreto n° 7.892/2013, é correto afirmar:

a ata de registro de preços é documento vinculativo, opcional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas.

a adoção do sistema é uma opção quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entrega imediata.

na licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil.

o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao triplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

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