ordenar o espaço territorial a fim de conservar e separar áreas degradadas das que devem ser mantidas preservadas.

prevenir, controlar e combater os processos de desmatamento, aplicando ao infrator, dentre outras penalidades, a proibição de receber incentivos e auxílios governamentais.

flexibilizar os estudos do impacto ambiental, a fim de favorecer o desenvolvimento econômico e social em sentido amplo.

incentivar a produção, a comercialização, o emprego de métodos e técnicas e a utilização de substâncias que afetem o meio ambiente, tendo em vista o desenvolvimento econômico.

estimular o aproveitamento em larga escala dos recursos naturais, em função das demandas do processo de urbanização, com base em princípios ecológicos.