A respeito do mandado de segurança coletivo, conforme a jurisprudência do STF, julgue o item.
Os estados-membros não possuem legitimidade para impetração de mandado de segurança coletivo em defesa de sua população.
A respeito do mandado de segurança coletivo, conforme a jurisprudência do STF, julgue o item.
Os estados-membros não possuem legitimidade para impetração de mandado de segurança coletivo em defesa de sua população.