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2346228 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CFO
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A respeito do mandado de segurança coletivo, conforme a jurisprudência do STF, julgue o item.

Os estados-membros não possuem legitimidade para impetração de mandado de segurança coletivo em defesa de sua população.

 

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