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Respondida
2670817
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Financeiro
Banca:
FGV
Orgão:
TRT-13
Provas:
Analista Judiciário - Contabilidade
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Lei de Responsabilidade Fiscal
Em relação à Lei Orçamentária Anual, a atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000,
A
a variação da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
B
a variação do Cerificado de Depósito Bancário (CDI).
C
a variação da taxa de atualização da Caderneta de Poupança.
D
o refinanciamento da dívida pública prevista na lei orçamentária.
E
a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.
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