A oferta dos diferentes itinerários formativos, propiciando novas organizações curriculares para o novo ensino médio, compatíveis com as perspectivas da sociedade contemporânea e com os anseios dos jovens, demanda adaptações na organização do trabalho na escola, principalmente no tempo de permanência dos estudantes. Para possibilitar esse aumento do tempo de permanência na escola é que foi instituída a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, por meio da Lei nº 13.415/2017. Considerando os critérios de elegibilidade para ingressar no Programa, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As escolas indicadas pelas SEE para implementação do tempo integral deverão estabelecer correspondência entre o disposto no Art. 36 da LDB/1996 e seu Projeto Político-Pedagógico.

( ) A ampliação da oferta de educação de ensino médio em tempo integral nas redes públicas e privadas dos Estados e do Distrito Federal será efetivada por meio da transferência de recursos às Secretarias de Educação pelo prazo de quinze anos.

( ) Os recursos destinados para a manutenção e desenvolvimento do tempo integral só podem ser utilizados para aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino, sendo vedada a sua utilização para remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação.

( ) São consideradas elegíveis para o recebimento de recursos da União para ampliação da jornada as escolas que tenham iniciado o tempo integral a partir da vigência da Lei nº 13.415/2017 e que apresentarem baixos resultados nos processos nacionais de avaliação do ensino médio.

A sequência está correta em