Questão 1952908

1952908 Ano: 2020
Disciplina: Serviço Social
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

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Analista Judiciário - Serviço Social
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Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
Proteção SocialAspectos Jurídicos

Mariana e Carlos, servidores públicos federais, tinham um relacionamento e moravam na mesma residência, mas não eram casados civilmente. Recentemente, eles se separaram, deixando de coabitar. Inconformado com a separação, Carlos passou a agredir Mariana fisicamente.
Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.

A situação não se enquadra na condição de violência doméstica e familiar porque Mariana e Carlos não mais coabitam.

A situação não se enquadra na condição de violência doméstica e familiar porque Mariana não é casada civilmente com Carlos.

Se Carlos praticar violência sexual contra Mariana, ela não terá direito ao serviço de contracepção de emergência, por este ser ilegal.

Caso o juiz decida aplicar medida protetiva em favor de Mariana, ela não poderá entregar a intimação a Carlos.

Mariana não tem direito a remoção no seu trabalho como medida de proteção.

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