Questão 2172451

2172451 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. São Paulo-SP

Provas:

Residência - Gestão Pública
Provas ×

FNDE, FUNDEB, FUNDEF

A Lei n.º 14.113/2020 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Fundo especial, de natureza contábil.

Com relação à participação da União neste fundo, é correto afirmar que

participa com todo valor das receitas da dívida ativa tributária relativa aos impostos da educação, bem como juros e multas eventualmente incidentes.

entrega 30% da parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

exercerá as funções de administrador e fiscalizador dos recursos vinculados ao fundo.

será encarregado de realizar toda a contabilidade do fundo, bem como aplicar sanções nos entes públicos que desviarem recursos públicos.

tem a função de complementar os recursos do Fundo e destina-se exclusivamente a assegurar a eles recursos financeiros.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Residência - Gestão Pública

60 Questões

Provas

Residência - Gestão Pública

Acesse sua Conta

Crie uma Conta