A educação a distância no Brasil tem se organizado nos últimos anos, principalmente em relação às demandas de formação no ensino superior e, dentro dele, da formação de professores, a partir de criação e constituição do sistema Universidade Aberta do Brasil, em 2006. Com relação à legislação que ampara e subsidia os cursos de formação realizados por esse sistema, todas as alternativas abaixo estão corretas, EXCETO UMA, assinale-a.