Para que o enfermeiro possa planejar a gestão e o cuidado no âmbito do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), é necessário que ele compreenda a evolução da Política de Saúde Mental brasileira, que vem se renovando na expectativa de melhor atender às necessidades de seus usuários. Neste contexto, importantes portarias têm sido criadas ao longo do tempo para explicitar novas estratégias de atenção. Frente a estas afirmações, assinale a alternativa correta: