devem permanecer armazenados nas distribuidoras até o momento em que o estoque da farmácia atinja 25% de sua capacidade total.

só podem ser adquiridos de distribuidoras que possuam registro válido na vigilância sanitária.

devem ser fornecidos somente por distribuidoras da unidade federativa (estados e Distrito Federal) em que se localiza a farmácia.

podem ser comercializados com isenção de controle da ANVISA se tiverem origem internacional.