Magna Concursos
57804 Ano: 2001
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
Provas:

Quanto ao direito constitucional, julgue o item seguinte.

Ao organizar a Federação brasileira, a Constituição de 1988 apresenta normas que restringem a autonomia dos entes periféricos da estrutura federativa, como ocorre com os chamados princípios constitucionais sensíveis e os princípios constitucionais estabelecidos; no caso de ofensa a algum do primeiro grupo, pode a União até intervir no estado-membro ou no município.

 

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