Questão 3253535

3253535 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CETREDE
Orgão: JUCEC

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Economista
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Organização do EstadoOrganização do Estado: Estados

Incluem-se nos bens dos estados-membros, EXCETO:

as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União;

as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, municípios ou terceiros;

as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União;

as terras devolutas não compreendidas entre as da União;

os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.

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