Esta norma estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quando do projeto, construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade.

Todos os espaços, edificações, mobiliário e equipamentos urbanos que vierem a ser projetados, construídos, montados ou implantados, devem atender ao disposto nesta Norma para serem considerados acessíveis.

Reformas e ampliações de edificações e equipamentos urbanos estão excluídos desta norma.