- LegislaçãoBNCC: Base Nacional Comum Curricular
- LegislaçãoLei 9.131/1995: Conselho Nacional de Educação
A resolução CNE/CP
N° 2, de 22 de dezembro de 2017, institui e orienta a
implantação da Base Nacional Comum Curricular,
a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica. A resolução supracitada institui a Base
Nacional Comum Curricular (BNCC), como documento de caráter:
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