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Respondida
3521175
Ano:
2024
Disciplina:
Psicologia
Banca:
COMAGSUL
Orgão:
Pref. Panelas-PE
Provas:
Psicólogo - Assistência Social
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Psicologia da Saúde
Psicologia e Saúde
Políticas Públicas
Políticas Públicas no ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem o intuito de proteger os direitos de crianças e adolescentes. Sobre o ECA, é correto afirmar que:
A
Define que crianças e adolescentes têm direito a participar da vida pública, incluindo a capacidade de opinar sobre questões que lhes digam respeito e serem ouvidos em processos judiciais;
B
Exclui a responsabilidade dos pais em garantir a proteção e o desenvolvimento adequado de seus filhos, transferindo toda a responsabilidade para o Estado;
C
Garante a prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes apenas em situações de vulnerabilidade extrema, não abrangendo o direito à educação e saúde de forma ampla;
D
Estabelece que o direito à convivência familiar é opcional e pode ser substituído por cuidados institucionais sem necessidade de adoção.
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