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2586136 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-CE
Provas:

O § 1º do artigo 554 do Código de Processo Civil, tratando de ações possessórias que tenham no polo passivo grande número de pessoas hipossuficientes, determina que a Defensoria Pública seja intimada. Essa previsão cristalizou no ordenamento jurídico, em relação à Defensoria Pública, a

 

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