Questão 1211147

1211147 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ESMARN
Orgão: TJ-RN

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Juiz Leigo
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CPC 1973CPC-1973: Juizado Especial
CPC 1973CPC-1973: Juizado Especial - Cível

Sobre o tema Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar:

Cabe ao Tribunal de Justiça conhecer e julgar o mandado de segurança e o habeas corpus impetrados em face de atos judiciais oriundos dos Juizados Especiais.

Pessoas incapazes poderão ser parte nos processos tramitando nos Juizados Especiais.

Não se admitirá, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro, bem como de litisconsórcio.

Nas causas de valor superior a vinte salários-mínimos, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o réu, implica revelia.

Quando a prova do fato exigir, o Juiz poderá inquirir técnicos de sua confiança, permitida às partes a apresentação de parecer técnico. Todavia, a perícia informal é inadmissível.

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