- ProlegômenosPrincípios da Administração Pública
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
- Lei 9.784/1999: Processo AdministrativoCompetência (arts. 11 ao 17)
Considerando os princípios e as normas sobre processo
administrativo, julgue o seguinte item.
Os princípios que informam o processo administrativo são os mesmos que informam o processo judicial, aplicando-se, com a mesma intensidade, em um e outro processo.administrativo, julgue o seguinte item.
