Questão 2729317

2729317 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU

Provas:

No que concerne aos remédios constitucionais, assinale a opção correta conforme a jurisprudência do STF.

Em caso de procedência de mandado de injunção, é possível a cominação de pena pecuniária pela continuidade da omissão legislativa.

Compete ao STF processar e julgar mandado de segurança impetrado contra ato de tribunal de justiça de estado.

Admite-se a formalização de mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado.

Admite-se a impetração de habeas data para obtenção de vista de processo administrativo.

Não é admitida a impetração originária de habeas corpus contra ato de ministro do STF.

Questão presente nas seguintes provas

100 Questões

Acesse sua Conta