Questão 2175867

2175867 Ano: 2022
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-MA

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Maranhão - MALei 9.109/2009: Custas e Emolumentos

De acordo com o Regimento de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão, é correto afirmar que

serão cobrados emolumentos em ato refeito pelo notário, ainda que em razão de erro notarial.

é obrigatória a apresentação do documento com valor expresso em moeda corrente nacional para o cálculo dos emolumentos no registro de atos pelo notário.

a discriminação dos itens e subitens das tabelas é requisito obrigatório na elaboração da conta de custas.

haverá restituição automática das custas quando ocorrer, de forma voluntária, a transação do processo pelas partes.

a desistência expressa das partes, em qualquer fase processual, não acarretará a cobrança de custas.

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