Magna Concursos
1081233 Ano: 2003
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TST

Julgue os itens a seguir, relacionados aos contratos administrativos e aos serviços públicos.

As campanhas de vacinação com vistas à erradicação da paralisia infantil são consideradas serviços públicos coletivos, também denominados uti universi, dado que satisfazem indiscriminadamente os interesses da população. Erigem-se à qualidade de direito subjetivo de qualquer administrado em razão de ser a saúde direito de todos e dever do Estado.

 

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