Compra é toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

Alienação é toda transferência de domínio de bens a terceiros.

Execução direta é a feita pelos órgãos e pelas entidades da Administração, pelos próprios meios.

Contratado é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual.

Projeto executivo é o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da ABNT.