3434293
Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Unique
Orgão: Pref. Pracinha-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Unique
Orgão: Pref. Pracinha-SP
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Considerando o estabelecido no Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA (Lei nº 8069 de 13/07/1990), EXCETO:
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