Questão 1486092

1486092 Ano: 2004
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Moura Melo
Orgão: Pref. Ilha Comprida-SP

Provas:

No artigo 50 da Lei 4.320/64, o legislador estabeleceu que as quotas devem ser caracterizadas pela Flexibilidade, observados:

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