Questão 2621344

2621344 Ano: 2022
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Maringá-PR

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Legislação Estadual e MunicipalUso, Ocupação e Parcelamento do Solo nos Estados e Municípios

No município de Maringá, foi feito o parcelamento de um terreno situado em meio de quadra de 500 metros quadrados, com testada e largura de 20 metros. Nessa situação,

dependendo da zona em que se situa, o terreno poderá ser considerado um lote-padrão industrial.

será permitido o parcelamento urbano caso o terreno tenha declividade de até 20%.

se for um loteamento fechado na zona rural, será considerado de classe II.

dependendo da zona do terreno, será permitida a ocupação bifamiliar com duas residências de frente para o logradouro.

será permitida a implantação de loteamentos fechados com controle de acesso para fins exclusivamente residenciais unifamiliares apenas se o lote estiver na zona urbana do município.

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