A gratuidade do ensino público se aplica a todos os níveis educacionais e instituições, incluindo aquelas de caráter privado que atuam em parceria com o Estado.

O princípio de igualdade de condições limita-se ao acesso à escola, não abrangendo aspectos relacionados à permanência dos alunos no ambiente escolar.

A valorização do profissional da educação escolar inclui tanto a melhoria de condições de trabalho quanto o incentivo à formação continuada, como forma de contribuir para a qualidade do ensino.

A liberdade de aprender e ensinar é garantida, desde que os conteúdos abordados sejam aprovados previamente pelos órgãos educacionais federais e estaduais.

O pluralismo de ideias é assegurado somente nas instituições privadas de ensino, que possuem maior flexibilidade para estabelecer suas diretrizes pedagógicas.