Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC
- Organização do EstadoOrganização Político-Administrativa
- Organização do EstadoOrganização do Estado: MunicípiosLei Orgânica Municipal
- Organização do EstadoOrganização do Estado: MunicípiosFiscalização do Âmbito Municipal
Em relação a Organização do Estado, estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil, atribua V para Verdadeiro, e F, para falso.
(__)O Município reger-se-á por Lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
(__)A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da Lei.
(__)É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da Lei, a colaboração de interesse público.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: