Questão 1946279

1946279 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais, dentre eles o direito à vida e à saúde. Especificamente sobre esse direito, a partir do ECA, é correto afirmar que:

O atendimento pré-natal deve ser realizado por profissionais da atenção terciária.

A gestante e a parturiente têm direito a acompanhante somente durante o período do pré-natal.

É dever do poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal.

A atenção terciária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal

É assegurado somente às gestantes o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

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